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O que é desembaraço aduaneiro? Entenda tudo sobre ele
30 de novembro de 2023 | Equipe Braza Bank
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30 de novembro de 2023 | Equipe Braza Bank
Está procurando sobre o que é desembaraço aduaneiro? Neste conteúdo, nós do Braza Bank explicamos tudo sobre o assunto, como funciona, qual a diferença entre desembaraço e despacho, entre outros pontos essenciais.
Muito provavelmente, você já ouviu falar sobre desembaraço aduaneiro e, se começou a lidar com importações e exportações — ou pretende fazer isso — esse é um termo que vai ouvir com muito mais frequência.
Basicamente, desembaraço aduaneiro é uma das etapas para que uma mercadoria entre ou saia do território nacional. Trata-se de um procedimento fiscal um tanto complexo que vamos explicar para você agora em maiores detalhes para facilitar o entendimento.
Para entender melhor o que é desembaraço aduaneiro é preciso saber que essa é uma das etapas tanto para exportação de mercadorias do Brasil para o exterior, quanto para importação de mercadorias — ou seja, do exterior para o Brasil.
Trata-se de uma etapa relacionada ao Fisco e, no caso das importações, é uma das etapas finais. Afinal, quando a mercadoria chega nesse ponto, significa que toda a operação já foi concluída por parte do Governo Federal.
Na prática, esse desembaraço consiste em liberar as mercadorias para importação ou exportação, após toda a verificação documental. Ou seja, o desembaraço aduaneiro é uma das etapas do despacho aduaneiro.
Para explicar como funciona esse procedimento, precisamos falar um pouco sobre o que vem antes dele. Ou seja, a análise de documentos, também conhecida como despacho. E tudo isso ocorre na alfândega.
A alfândega é um órgão ou uma repartição do Governo Federal, também chamada de aduana. Ela é responsável por controlar a entrada e saída de mercadorias no país.
Veja como funciona o processo de desembaraço aduaneiro por meio dela:
Após isso, a mercadoria pode ir adiante, para entrar ou sair do país.
Despacho e desembaraço aduaneiro, muitas vezes, são confundidos. Mas apesar de fazerem parte do mesmo procedimento, eles não são sinônimos.
O despacho tem a ver com as fases burocráticas. Ou seja, com a parte em que as documentações e mercadorias são analisadas.
Nessa parte, há uma conferência para saber se todos os documentos estão em dia e também para descobrir se todas as informações descritas ali são verdadeiras. Também há a verificação dos produtos.
Já o desembaraço é a etapa final de todo o processo de importação e exportação. Ele acontece após o despacho aduaneiro, ou seja, após a verificação dos documentos e dos produtos. É a liberação em si da mercadoria para o exterior ou para entrar no país.
Essa documentação é de grande importância, afinal de contas, sem ela, além de a sua mercadoria não ser liberada (desembaraçada), você pode pagar multas.
O packing list é um documento que acompanha um envio de mercadorias e fornece detalhes sobre o conteúdo da remessa. Essencialmente, ele é uma lista detalhada dos itens incluídos no pacote, contêiner ou remessa.
Esse não é obrigatório, mas facilita todo o processo de conferência que ocorre no despacho. Assim, ele agiliza o desembaraço, aumentando a rapidez com a qual sua mercadoria é liberada.
Nesse documento devem constar as seguintes informações sobre os produtos: volume, dimensões, peso líquido e peso bruto, a quantidade e outros dados que sejam relevantes e que você acredite que possa facilitar essa etapa.
Nesse documento, a alfândega consegue identificar qual a origem da mercadoria. Ou seja, a procedência dela e se está de acordo segundo normas comerciais internacionais.
Normalmente, ele é emitido por quem exporta o produto e é necessário usar o código de acordo com a Portaria nº 39, de 9 de outubro de 2019 (e suas atualizações) para emitir o certificado. Lembrando que esse documento é obrigatório.
A licença de importação, como o próprio nome sugere, representa a autorização oficial para a importação de determinadas mercadorias.
Essa licença funciona para regular e controlar o comércio internacional, garantindo que as importações estejam em conformidade com as políticas e regulamentações governamentais.
Para conseguir a licença de importação, a empresa importadora (ou o representante legal) deve fazer um registro no Siscomex
Outro documento que cabe à empresa importadora emitir. Nele constam informações importantes como carga, volume, peso, medidas, unidade de transporte e outras que estejam relacionadas à mercadoria importada.
Para entender melhor sobre esse documento, você deve fazer uma leitura da Instrução Normativa SRF nº 680, de 2 de outubro de 2006 e suas atualizações.
Também pode ser chamado de conhecimento de transporte ou conhecimento de carga, o conhecimento de embarque é um documento emitido pela empresa que faz o transporte da mercadoria.
Ele é a comprovação de que todo o trâmite de transporte da carga foi formalizado dentro do que manda a legislação.
Também conhecido como invoice, é um tipo de nota fiscal específica para quem realiza transações internacionais (de importação ou de exportação).
Não são todas as transações que precisam desse documento, apenas aquelas calculadas num valor acima de US$ 3 mil dólares americanos. Nesse caso, é um documento obrigatório.
Nela, é preciso constar as seguintes informações:
Esse é um documento cuja emissão é eletrônica. Portanto, você só precisará preencher as informações e gerá-lo para enviar.
Esse documento é gerado após a mercadoria passar pela etapa do despacho aduaneiro, pois o comprovante só é gerado depois que toda informação é verificada e dada como verdadeira.
Portanto, para que o desembaraço ocorra — ou seja, a liberação da mercadoria — é necessário que o comprovante de importação seja gerado.
É um tipo de imposto cobrado pelos estados da importação de mercadorias. O recolhimento desse imposto é feito no próprio estado de destino da mercadoria ou por meio da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais.
Há casos em que não haverá necessidade do pagamento do ICMS (a depender do produto, por exemplo) e, nesse caso, também é necessário um documento que comprova a não necessidade do imposto: é a GLME (Guia para Liberação de Mercadoria Estrangeira).
Agora que você já sabe o que é desembaraço aduaneiro e tudo o que é necessário para que esse procedimento ocorra, precisa entender a grande relevância dele.
Para que a mercadoria seja liberada (chegue até sua empresa ou na empresa para a qual foi vendida), o desembaraço precisa acontecer. Como você já sabe, é nessa etapa em que ocorre a liberação dos produtos que foram vendidos ou comprados.
Para deixar ainda mais claro, vamos contar uma história como exemplo.
Luciano é o responsável pelos pedidos de compra de peças para a produção de celulares em uma fábrica. Se toda a documentação não está em dia e a mercadoria não sai da alfândega, a fábrica pode parar e com isso, a produção cai, gerando sérios prejuízos financeiros para a empresa.
Vamos agora a um exemplo na exportação. A empresa Sojamais S.A. exporta soja para diversos países e precisa que essa mercadoria chegue a tempo. Se o desembaraço não acontece, a mercadoria não é liberada, ocorrem atrasos e a empresa pode perder vários clientes importantes.
Portanto, fica bem clara a importância de entender o que é desembaraço aduaneiro e como esse processo funciona.
O prazo, por lei, é de 8 dias úteis. Porém, ele depende de outros fatores como o tempo que leva a parametrização que é um recurso usado pelo Governo Federal para facilitar a etapa do despacho aduaneiro.
Assim, é de grande importância que todos os documentos estejam anexados, que todos os tributos tenham sido pagos.
Além disso, o aspecto cambial é outro elemento fundamental no comércio exterior. Afinal, é natural que as operações aconteçam em outras moedas, principalmente em dólar.
Nesse aspecto, é de grande relevância ter um parceiro que entenda do assunto para ajudá-lo nesses processos que podem ser tão complexos e exigir conhecimentos mais profundos sobre importação e exportação.
Há muita burocracia também no pagamento relacionado ao mercado de câmbio, mas nisso, nós do Braza Bank podemos te ajudar.
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