O que é a licença flex e como ela funciona no comex?

A Licença Flex é um mecanismo brasileiro que substitui uma variedade de documentos necessários para operar no comércio exterior. Ela foi introduzida em 2023 e visa permitir que uma única autorização seja utilizada em diversas transações comerciais internacionais. 

A principal inovação da Licença Flex reside na forma de emissão, que agora se baseia em prazos, quantidades ou valores das operações.  

Isso significa que uma única licença poderá ser aplicada em várias vendas ou compras internacionais. Ela pode resultar em uma redução de custos na emissão de documentos e simplificando o processo para as empresas envolvidas no comércio exterior. 

Por exemplo, no contexto das exportações, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) agora concede autorizações para a venda de medicamentos de controle nacional com validade de três anos, eliminando a necessidade de analisar registros de medicamentos a cada embarque. 

Os impactos da licença flex 

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) estima que uma empresa que importe produtos como células fotovoltaicas ou rodas automotivas poderia economizar aproximadamente R$ 7,7 mil anualmente. 

Ou seja, R$ 30,6 mil ao longo de quatro anos, se a Licença Flex tiver essa validade. Anteriormente, para importar esses produtos no Brasil três vezes por semana, a mesma empresa precisaria lidar com a emissão de 144 documentos por ano, com um custo de R$ 53,53 para cada um deles. 

Além disso, o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), a entidade governamental responsável por autorizar essas operações e liderar a experiência piloto de utilização das Licenças Flex na importação, costumava levar, em média, 15 dias para emitir cada documento.  

Para outros órgãos governamentais, o prazo médio de emissão poderia chegar a mais de 35 dias. Com o novo sistema, as empresas tendem a economizar tempo e recursos ao solicitar a licença apenas uma vez. 

Como funciona a licença flex? 

A licença flex também se destaca pela centralização no Portal Único de Comércio Exterior. Conforme a nova diretriz, os órgãos e entidades governamentais não poderão mais solicitar o preenchimento de formulários ou a apresentação de documentos, dados ou informações por meio de qualquer outro meio. 

Vale ressaltar que há prazos específicos para a transição das exigências burocráticas relacionadas às transações comerciais internacionais do Brasil para o sistema centralizado.  

Eles são:  

• até 1º de setembro de 2023 no caso de exportações; 
• até 1º de março de 2024 para importações. 

Até essas datas, todos os requisitos deverão ser integralmente transferidos para o Portal Único de Comércio Exterior.  

O objetivo é que ele seja a única interface de comunicação entre o governo e os operadores privados para a condução de operações de exportação e importação. 

Como fazer operações estratégicas no comércio exterior? 

Existem diversos detalhes que você precisa ter atenção para fazer boas operações no comércio exterior. Eles vão desde um plano estratégico até a preparação de todos os documentos. 

Entretanto, há ainda outro ponto que não pode ser ignorado: o câmbio. Afinal, você estará fazendo operações com moedas diferentes.  

Sabendo disso, a gente aqui do Braza Bank preparou um material gratuito que explica como você pode escolher um bom parceiro de câmbio para suas necessidades globais. É só clicar aqui.