Banco Braza - Braza Bank Banco de Câmbio

Termos e Condições Específicos

Versão 1.0 — vigente a partir de 2026. Complementa os Termos de Uso Gerais do BRAZA BANK e aplica-se especificamente às funcionalidades de ativos virtuais (criptoativos) oferecidas por meio do aplicativo BRAZA ON. Em caso de conflito com os Termos de Uso Gerais quanto a operações com ativos virtuais, prevalecem as disposições aqui previstas.

1. Aplicabilidade

O BRAZA BANK e/ou seus parceiros ofertam, por meio do aplicativo BRAZA ON, produtos ou serviços relacionados a ativos virtuais (criptoativos). O Cliente que utilizar essas funcionalidades declara estar ciente de que tais operações possuem natureza e riscos distintos dos produtos financeiros tradicionais descritos nos Termos de Uso Gerais, conforme detalhado a seguir. Este conteúdo é disponibilizado em atendimento ao art. 43, § 2º, inciso III, da Resolução BCB nº 520/2025, que determina a divulgação, a clientes, usuários, fornecedores e demais partes relacionadas, de conteúdos informativos que favoreçam a disseminação de conhecimento sobre boas práticas e riscos existentes no mercado de ativos virtuais.

2. Riscos do Mercado de Ativos Virtuais

Volatilidade. O valor dos ativos virtuais pode oscilar de forma abrupta e significativa em curtos períodos de tempo, em função de fatores de mercado, regulatórios, tecnológicos ou especulativos. O Cliente pode sofrer perdas relevantes, inclusive a perda total do capital investido ou movimentado.

Irreversibilidade das transações. As transações realizadas em redes de ativos virtuais (blockchain) são, via de regra, irreversíveis após sua confirmação. Endereços incorretos, valores equivocados ou operações realizadas por engano não podem, em regra, ser cancelados, estornados ou recuperados pela instituição.
Golpes e phishing. O mercado de ativos virtuais é frequentemente alvo de fraudes, incluindo mensagens, e-mails, links e contatos falsos que se passam pela instituição (phishing), esquemas de investimento fraudulentos e solicitações indevidas de dados sigilosos, senhas ou chaves privadas. O BRAZA BANK nunca solicita senhas, chaves privadas ou códigos de segurança por telefone, e-mail ou mensagem. O Cliente deve validar a autenticidade dos canais oficiais antes de realizar qualquer operação ou compartilhar informações.
Ausência de garantia do FGC. Diferentemente de determinados produtos bancários tradicionais, os ativos virtuais não são cobertos pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC) nem por qualquer outro mecanismo equivalente de proteção ou seguro. Em caso de perdas, indisponibilidade, falência de terceiros envolvidos ou eventos adversos de mercado, o Cliente não terá direito a ressarcimento por esses mecanismos.
Risco de custódia. A guarda de ativos virtuais pode envolver terceiros, carteiras (wallets) próprias ou de parceiros, e mecanismos de custódia sujeitos a riscos operacionais, cibernéticos e de contraparte, incluindo indisponibilidade temporária ou permanente dos ativos custodiados, falhas de segurança, acesso não autorizado ou insolvência do custodiante. O Cliente deve compreender o modelo de custódia aplicável a cada produto antes de contratá-lo.

3. Recomendação ao Cliente

Recomenda-se que, antes de realizar qualquer operação envolvendo ativos virtuais, o Cliente avalie sua tolerância a risco, busque orientação independente quando necessário, e utilize exclusivamente os canais oficiais do BRAZA BANK para tirar dúvidas ou realizar transações.

4. Limites de Depósito e Saque de Ativos Virtuais

As operações de depósito e saque de ativos virtuais (USDT, USDC, BBRL e USDB) realizadas pelo Cliente estão sujeitas a limites de valor mínimo e máximo por operação, bem como a limites diário e mensal agregados, específicos para cada ativo virtual. Os limites vigentes são definidos pelo BRAZA BANK e comunicados ao Cliente diretamente no aplicativo BRAZA ON, na tela da operação, podendo variar por ativo virtual e por perfil de cliente.

Depósitos de ativos virtuais acima do limite máximo por operação não são bloqueados pela rede blockchain (a transação é recebida normalmente), mas ficam sujeitos a análise adicional antes da liberação do crédito correspondente na conta do Cliente.

Saques de ativos virtuais acima do limite máximo por operação não são processados automaticamente, exigindo aprovação adicional interna antes da execução da transferência.

Assim como ocorre com o limite de câmbio/envio (Seção 4.3 dos Termos de Uso Gerais), o Cliente com histórico operacional consistente e cadastro (KYC) atualizado pode solicitar o aumento permanente de seus limites individuais de depósito e saque de ativos virtuais, mediante análise e aprovação do BRAZA BANK.

5. Cobertura por Fundo Garantidor ou Seguro

Os ativos virtuais mantidos, negociados ou custodiados por meio do BRAZA BANK não são depósitos bancários e não contam com garantia do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), do Fundo Garantidor do Cooperativismo de Crédito (FGCoop) ou de qualquer outro mecanismo de seguro ou garantia públicos ou privados equivalentes. O Cliente assume integralmente os riscos de mercado, de crédito e de liquidez associados à aquisição e à guarda desses ativos. O BRAZA BANK confirma, ainda, que não dispõe de mecanismo próprio de cobertura ou seguro específico para riscos envolvendo ativos virtuais, distinto da ausência de garantia do FGC/FGCoop acima referida.

6. Características dos Ativos Virtuais Ofertados e Riscos de Tecnologia de Registro Distribuído

Em complemento aos riscos gerais descritos na Seção 2, o Cliente declara estar ciente das seguintes características e riscos específicos de cada ativo virtual ofertado pelo BRAZA BANK, bem como dos riscos inerentes à tecnologia de registro distribuído (DLT) subjacente:

BBRL e USDB. Stablecoins próprias do BRAZA BANK, referenciadas ao Real (BRL) e ao Dólar americano (USD), respectivamente. O mecanismo de reservas e a metodologia de prova de lastro desses ativos são geridos internamente pelo BRAZA BANK.
USDT e USDC. Stablecoins emitidas por terceiros (Tether e Circle, respectivamente), referenciadas ao Dólar americano, apenas ofertadas e custodiadas pelo BRAZA BANK. O valor desses ativos depende da solvência e da qualidade dos ativos de reserva mantidos pelo próprio emissor — um risco de crédito sobre o emissor, e não sobre o BRAZA BANK. Os emissores podem, a seu critério, restringir, atrasar ou suspender resgates, conforme seus próprios termos públicos.
Risco de rede/consenso. Falhas, congestionamento ou ataques à rede subjacente de registro distribuído podem atrasar ou impedir temporariamente transações.
Risco de contrato inteligente. Quando aplicável, falhas de programação ou vulnerabilidades em contratos inteligentes que controlam a emissão ou a movimentação de um ativo podem afetar sua disponibilidade ou seu valor.
Risco de interoperabilidade entre redes. A transferência de um ativo entre redes ou padrões distintos pode envolver intermediários ou mecanismos de conversão sujeitos a riscos operacionais próprios.

7. Custódia de Ativos Virtuais

O BRAZA BANK atua como custodiante dos ativos virtuais (USDT, USDC, BBRL e USDB) mantidos pelo Cliente por meio do aplicativo BRAZA ON, observada a segregação patrimonial entre os ativos de titularidade dos clientes e os ativos próprios da instituição, nos termos da Política de Segregação de Ativos Virtuais (POL-CUST-001) e do Contrato de Custódia de Ativos Virtuais firmado em anexo. Não há cobrança de tarifa específica pelo serviço de custódia de ativos virtuais.