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O que é a nova Reforma Tributária e como ela impacta o câmbio?
20 de dezembro de 2023 | Equipe Braza Bank
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20 de dezembro de 2023 | Equipe Braza Bank
A nova Reforma Tributária foi um dos temas mais debatidos no campo político e econômico do Brasil ao longo de 2023. Após quase 30 anos em discussões, o projeto avançou em Brasília, sendo aprovado na Câmara e no Senado.
Ao longo dos próximos meses, haverá novas análises, votações e regulamentações de diversos itens propostos. Essas alterações têm o potencial de impactar a economia como um todo, inclusive comércio exterior brasileiro.
Mas você sabe como a Reforma Tributária impacta o câmbio? De que forma as empresas que lidam com o comércio exterior podem ter de se adaptar?
Confira abaixo a resposta a essas e outras perguntas sobre o assunto!
A Reforma Tributária é uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tem como principal objetivo simplificar o pagamento de impostos no Brasil.
O país resolveu adotar um novo sistema que já é utilizado com sucesso em mais de 100 países: o IVA (Imposto sobre Valor Agregado). E muito do que está no texto da PEC é com base nesse conceito.
Em primeiro lugar, é importante saber que a proposta não visa o aumento de nenhum imposto. O foco é a desburocratização do sistema tributário brasileiro.
A ideia é que os tributos fiquem na faixa de 25 a 28% como uma forma de manter os níveis de arrecadação tributária já existentes.
Além disso, como consequência, o produto final tem o potencial de ficar barato para o consumidor, já que o pagamento do imposto em cascata vai acabar.
Para entender melhor, é importante saber o imposto em cascata é aquele que é pago várias vezes em momentos diferentes para o mesmo produto.
Por exemplo, um imposto que já é pago pelo produtor de algodão, acaba sendo pago também pelo lojista que compra roupas para revender feitas desse algodão.
Com a implementação do IVA, as adições de tributos acontecem ao longo de toda a cadeira de produção e distribuição do produto.
O mesmo raciocínio vale para quem exporta mercadorias ou importa. Um imposto que já foi pago em momento anterior, não será pago novamente com a chegada da mercadoria no destino.
Agora que você entendeu melhor o que é a Reforma Tributária, veja a seguir os seus principais objetivos!
Os múltiplos impostos existentes no Brasil são um elemento que costumam ser uma fonte de preocupação para muitas pessoas e empresas. Para aquelas que operam no comércio exterior, o cenário não é diferente.
Por isso, um dos principais objetivos da reforma tributária é a unificação de impostos que vão ficar da seguinte forma:
A unificação dos impostos federais também vai criar o Imposto Seletivo. Conhecido também como “imposto do pecado”, ele visa tarifar empresas que vendem produtos que causam problemas à saúde como cigarros e bebidas.
Ele também será uma forma de incentivar diversas empresas a reduzirem as emissões de carbono e assim, aumentar a sustentabilidade ambiental. Isso será feito, por exemplo, por meio de isenções fiscais, ou seja, a não cobrança do Imposto Seletivo (IS).
A cobrança de impostos em cascata sempre foi um grande problema para as empresas, tanto para aquelas que fornecem insumos, quanto para as que fabricam ou vendem para o consumidor final.
Essa mudança na Reforma Tributária tende a beneficiar também os negócios que exportam produtos. Afinal, o valor do item vendido ao exterior poderá ser reduzido, já que haverá uma redução no valor dos impostos pagos.
O Governo Federal, por meio da nova Reforma Tributária, também deseja criar um tipo de fundo de compensação, chamado de Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais. Ele terá como objetivo incentivar a isenção de pessoas jurídicas que pagam o ICMS.
A ideia é que isso seja possível até 31 de dezembro de 2032 e que os estados usem a estratégia para atrair mais empresas e indústrias para a região.
É claro que as empresas terão um tempo para se adaptar a esse novo formato para a cobrança de impostos. A ideia é que a transição comece em 2029 e seja concluída em 2032 com a entrada gradual do IBS e CBS.
Porém, ainda não se sabe ao certo se esses prazos poderão ser levados em conta, pois a reforma tributária acabou de voltar do Senado com modificações e, após a análise da Câmara, ainda pode haver mais mudanças sem a devida aprovação das duas casas do Congresso.
Como você viu, a Reforma Tributária tem o objetivo de desburocratizar o cenário dos impostos no Brasil. Nesse sentido, ela também pode deixar reflexos no câmbio. Veja quais podem ser eles!
Como muitos já sabem, um dos grandes problemas que as empresas exportadoras enfrentam no país é o excesso de burocracia nas exportações.
São vários documentos necessários, além, é claro, do pagamento de diversos impostos que, em alguns momentos, pode ser cobrado mais de uma vez até chegar ao seu destino final. Isso encarece os produtos brasileiros no exterior.
Com a mudança na legislação tributária, o Brasil ganharia maior competitividade. Ou seja, os produtos brasileiros passarão a se tornar mais atrativos para o mercado exterior.
Para quem precisa importar, não haverá grandes mudanças, já que os impostos que já são pagos em determinados produtos e pela transação comercial em si continuarão com algumas pequenas mudanças.
Por exemplo, haverá a criação do IS (Imposto Seletivo Federal) que, na verdade, é um novo imposto apenas no nome, porém, ele já existe na forma do IPI.
O IS incidirá em alguns produtos que são mais prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Era algo que o IPI já faz, pois a alíquota desse imposto é maior para determinados produtos como cigarros, bebidas, armamentos, dentre outros.
Porém, haverá uma simplificação na forma em que os impostos serão pagos, algo que reduz a burocracia e pode incentivar as empresas importadoras.
Assim, podemos dizer que não será mais necessário conhecer sobre a legislação do ICMS e ISS, já que serão unificados, se transformando apenas em IBS.
Lembrando que as taxas como a taxa do Siscomex, AFRMM (Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante) e a do CIDE combustíveis continuarão sendo cobradas, não havendo mudança de nomenclatura.
Espera-se, a partir do momento em que a nova reforma tributária começar a ser aplicada, uma redução nas desigualdades sociais.
Primeiro porque ela daria fim à guerra fiscal entre os estados, o que reduziria a desigualdade entre as várias regiões do país.
Segundo porque, com os produtos mais baratos para o consumidor final e uma redução da inflação, chegando a um patamar mais compatível. Desse modo, a Reforma Tributária poderia fortalecer a economia nacional.
Contudo, é fundamental lembrar que o texto está passível de alterações e o ritmo das mudanças pode ser alterado. Assim, o poder público pode adicionar novos itens a Reforma, podendo torná-la mais ou menos eficaz.
Quer entender melhor sobre o mercado de câmbio? Então, confira todos os nossos conteúdos sobre educação cambial!
