Flexibilização do Proex visa elevar a competitividade das exportações brasileiras

Com o objetivo de melhorar a competitividade dos produtos brasileiros no mercado internacional, o governo optou por simplificar os procedimentos do Programa de Financiamento às Exportações (Proex). 

A medida visa gerar uma maior adaptação à complexidade dos processos de negociação e logística envolvidos nas exportações, especialmente aquelas de maior valor agregado. 

Por meio de uma melhoria regulatória introduzida pela Resolução CMN n° 5.103, que se tornou efetiva no início de outubro, a aprovação dos pedidos de apoio do Proex-Financiamento e do Proex-Equalização passou a ser possível após a efetivação das exportações. 

Para isso, é necessário que o exportador atenda a determinados requisitos, como o registro prévio do LPCO (Licença, Permissão, ou Certificado de Origem) antes da exportação.  

Além disso, é preciso ter obtido a aprovação do LPCO no mesmo ano financeiro da exportação, garantir disponibilidade orçamentária e cumprir outras condições específicas das operações do Proex. 

O novo regulamento também estabelece que, em tais casos, qualquer prejuízo decorrente da recusa do apoio do Proex é de responsabilidade do exportador. 

De acordo com a secretaria executiva da Câmara de Comércio Exterior (SE-Camex), vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), essa mudança tem como objetivo ampliar o número de exportadores beneficiados por esse tipo de apoio oficial, estimulando as exportações nacionais e reforçando a presença do Brasil no mercado global. 

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Como era antes?  

Conforme as regras anteriores, estabelecidas pela Resolução CMN nº 4.897 em 25 de março de 2021, a aprovação do LPCO precisava ocorrer antes da efetiva exportação de bens e serviços. Caso contrário, a exportação não era elegível para receber o apoio do Proex-Equalização ou do Proex-Financiamento. 

Isso significava que, em caso de demora na aprovação do pedido de apoio, os exportadores eram forçados a adiar o envio dos produtos. Isso podia resultar em custos logísticos adicionais e, potencialmente, em violações de acordos contratuais com importadores — ou então abrir mão do apoio do Proex. 

O cenário criava incerteza para os exportadores, já que, mesmo atendendo aos requisitos de acesso ao Proex, poderiam sofrer prejuízos financeiros devido a atrasos nos processos burocráticos. 

Qual a importância do Proex? 

O Proex é um dos principais instrumentos de apoio às exportações do Brasil, buscando alinhar as condições de financiamento com práticas internacionais.  

O programa oferece financiamento direto com recursos orçamentários (Proex-Financiamento) e equalização das taxas de juros de instituições financeiras públicas ou privadas (Proex-Equalização). 

Em 2022, o Proex-Equalização apoiou US$ 2,2 bilhões em exportações brasileiras, com ênfase no setor de bens de capital, enquanto o Proex-Financiamento viabilizou um total de US$ 140 milhões no mesmo período. 

Nos últimos anos, tanto os valores das exportações apoiadas quanto o número de empresas beneficiadas nas duas modalidades do programa têm diminuído.  

Para reverter essa tendência, a Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior (SE-Camex), em colaboração com os setores exportador e financeiro, buscou identificar as deficiências regulatórias que estavam contribuindo para essa diminuição.  

Uma das conclusões foi a identificação do descompasso temporal entre o processo de negociação e logística de exportação e a aprovação do LPCO. 

(*) Com informações de Comex do Brasil e MDIC