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SCE-IED (Antigo RDE-IED): o que é e quando é necessário

9 de maio de 2023 | Equipe Braza Bank

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Equipe Braza Bank

Uma das funções e um dos principais desafios do Banco Central (Bacen) é garantir a transparência e a segurança das operações cambiais, especialmente com a entrada de capital estrangeiro no Brasil. É nesse sentido que existem documentos como o atual SCE-IED (antigo RDE-IED).

É a partir dele que as autoridades monetárias nacionais acompanham essas movimentações de recursos. Além disso, esse registro é uma fonte importante de informação para a elaboração de políticas públicas e para o monitoramento do mercado de câmbio.

Inclusive, o antigo RDE-IED é obrigatório para as empresas em diversos casos e deixar de declará-lo pode trazer consequências negativas para o negócio, como multas e penalidades.

Entretanto, não é nada incomum encontrar pessoas e empresas com dúvidas na hora de declarar ou entender quais informações devem estar presentes. Por isso, vale a pena saber mais sobre o assunto para conseguir manter suas movimentações regulares. 

Pensando nisso, nós do Braza Bank, banco de câmbio que já realizou mais de 10 milhões de transações cambiais, preparamos este conteúdo. Aqui você entenderá mais sobre o atual SCE-IED e a importância dele para suas operações. 

O que é o SCE-IED?

O Registro Declaratório Eletrônico de Investimento Externo Direto (RDE-IED) é o antigo nome para o Sistema de Prestação de Informações de Capital Estrangeiro de Investimento Estrangeiro Direto (SCE-IED).

Ele é um sistema eletrônico criado pelo Banco Central do Brasil para o registro de investimentos feitos por empresas estrangeiras no Brasil — conhecidos como Investimentos Externos Diretos (IEDs).

O RDE-IED, agora SCE-IED, tem como objetivo controlar e monitorar a entrada de capitais estrangeiros no Brasil. Isso é positivo para garantir a transparência das operações e o cumprimento das normas e leis brasileiras.

"Quando falamos em capital estrangeiro ingressando no país, devemos ter em mente a resolução do Bacen nº 278, de 31 de dezembro de 2022, que regulamenta a Lei nº 14.286, de 29 de dezembro de 2021, que menciona os deveres e obrigações desses capitais, nas operações de crédito externo e de investimento direto, bem como a prestação de informações ao Banco Central do Brasil", destaca Renata Gonçalves, gerente comercial do Braza Bank. 

Quando o SCE-IED é obrigatório?

O SCE-IED é obrigatório para empresas que tenham capital estrangeiro constituindo o seu capital social. 

Os IEDs se caracterizam pela sua intenção de permanência a longo prazo e pela aquisição fora dos mercados regulamentados, como balcões e bolsas de valores. Cabe à empresa brasileira a responsabilidade pelo registro da operação junto ao Banco Central.

Através do sistema do antigo RDE-IED, você preenche também a Declaração Econômico-Financeira (DEF) para receber investimento estrangeiro direto. A documentação é necessária nos seguintes casos:

  • Aporte de financeiro de pessoa física ou jurídica sediada no exterior;
  • Recebimento de dividendos e juros sobre capital próprio (JCP);
  • Reinvestimento de capital estrangeiro e retorno ao investidor;
  • Compra ou venda de empresas;
  • Alterações no capital social de empresas.

Também é importante manter as informações atualizadas — seja por evento ou de maneira recorrente. No caso da atualização por evento, todos aqueles que alterem a participação societária do investidor estrangeiro devem ser informados em até 30 dias após o evento.

Já a atualização recorrente depende de diferentes fatores. Se a empresa possuir um patrimônio líquido ou total do ativo inferior a 250 milhões de reais, a entrega das informações deve ocorrer anualmente, até o último dia útil do mês de março.

Por outro lado, se a empresa possuir um patrimônio líquido ou total do ativo superior a 250 milhões de reais, a entrega das informações deve ocorrer trimestralmente.

Como fazer o SCE-IED?

Para realizar o SCE-IED, antigo RDE-IED, a empresa deve se credenciar no sistema de informação do Banco Central (Sisbacen). Lá, o módulo ainda é chamado de RDE-IED, é onde acontece o cadastro do perfil.

Além disso, o investidor estrangeiro deve possuir o Cadastro Declaratório de Não Residentes (CDNR). Após o credenciamento e registro, a empresa pode realizar todas as etapas necessárias para fazer o registro no sistema do Banco Central. 

Como há muitas etapas e o processo pode tomar certo tempo, contar com um parceiro nesse momento pode ser fundamental para seu negócio. É aí que entra o papel do Braza Bank.

Como especialistas no mercado de câmbio, entendemos os processos e o funcionamento dele como ninguém. Assim, podemos dar todo o suporte para seu negócio não apenas na operação em si, mas também nos aspectos burocráticos.

Aqui, a gente assume toda essa parte chata e você não precisa ter dor de cabeça. Ou seja, há mais tempo para você focar na estratégia do seu negócio.

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