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CriptoJud: o que é, como funciona e por que o Judiciário brasileiro está modernizando a penhora de criptoativos
14 de agosto de 2025 |
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14 de agosto de 2025 |
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou oficialmente o CriptoJud durante sua 10.ª Sessão Ordinária, em agosto de 2025. A nova ferramenta foi anunciada pelo ministro Luís Roberto Barroso como um passo estratégico para modernizar o trabalho do Judiciário diante da crescente presença dos criptoativos na economia brasileira.
Assim como já aconteceu com sistemas como o BacenJud e o SisbaJud, a ideia é oferecer um canal único, seguro e automatizado para localizar e bloquear bens — agora no mundo das criptomoedas.
A iniciativa promete maior agilidade, transparência e segurança, beneficiando magistrados, advogados, credores e o próprio mercado. Saiba mais!
O CriptoJud é um sistema eletrônico integrado à Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br), acessível pelo Portal Jus.br, que centraliza a comunicação do Judiciário com exchanges nacionais. Ele permite consultar, de forma simultânea e padronizada, se um devedor possui criptoativos em custódia de corretoras brasileiras.
Inspirado em sistemas já consolidados, como o BacenJud (ligado ao Banco Central para bloqueio de contas bancárias) e o SisbaJud (voltado para penhora de valores financeiros), o CriptoJud é voltado especificamente ao universo dos ativos digitais.
Antes de sua criação, verificar se um devedor possuía criptoativos era um processo lento e burocrático. Os tribunais precisavam enviar ofícios individuais para cada corretora, aguardando respostas que muitas vezes demoravam ou não chegavam.
Agora, com a nova plataforma, essa consulta será única, simultânea e rastreável, reunindo todas as respostas em um só ambiente.
O desenvolvimento do CriptoJud contou com a parceria da Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABCripto), que reúne as principais empresas do setor no país. Bernardo Srur, presidente da entidade, afirmou que a medida era uma demanda antiga e que vai corrigir falhas históricas na comunicação entre o Judiciário e as corretoras.
O CriptoJud será implementado progressivamente nos tribunais brasileiros por meio do Portal Jus.br, integrando-se à Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br). Nesse sentido, o sistema funcionará em três etapas principais:
Além disso, o CriptoJud manterá registro auditável de todas as consultas e ordens expedidas, aumentando o controle e a transparência do processo.
Vale destacar que o mercado de criptoativos deixou de ser um nicho restrito e passou a movimentar somas bilionárias no Brasil. Com essa popularização, também aumentou a necessidade do Judiciário de acompanhar essa evolução tecnológica para garantir que dívidas judiciais sejam cumpridas e que fraudes e ocultações de patrimônio sejam combatidas.
Segundo o ministro Luís Roberto Barroso, o sistema representa um avanço na capacidade de o Judiciário agir em um mercado que cresce em complexidade. Ele destacou ainda que a iniciativa reforça a efetividade das decisões judiciais.
A nova ferramenta será útil em diferentes contextos jurídicos, entre eles:
A centralização das ordens também permitirá padronizar os procedimentos das exchanges, reduzindo interpretações divergentes e diminuindo atrasos no cumprimento.
Entretanto, embora seja um avanço significativo, o CriptoJud tem alcance restrito. O sistema só se conecta a exchanges com sede no Brasil que aderirem à integração.
Isso significa que carteiras não custodiais (em que o usuário guarda suas próprias chaves privadas) e plataformas internacionais permanecem fora do alcance direto da ferramenta.
Outro ponto é que sua eficácia dependerá da adesão voluntária e da capacidade tecnológica das corretoras nacionais para responder de forma rápida e segura às solicitações.
O lançamento do CriptoJud não aconteceu isoladamente. Ele faz parte do programa Justiça 4.0 do CNJ, que busca ampliar o uso de tecnologia para modernizar o sistema judicial.
Em fevereiro de 2025, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu formalmente que criptoativos podem ser considerados patrimônio do devedor, passíveis de penhora. Além disso, o Projeto de Lei 1600/22 tramita no Congresso para incluir explicitamente a penhora de criptomoedas no Código de Processo Civil.
Ademais, o CNJ garante que o sistema seguirá os mais altos padrões de segurança cibernética, protegendo as informações sensíveis dos usuários e evitando vazamentos ou acessos não autorizados.
Ainda, como visto, todo o fluxo de consultas e bloqueios será integralmente rastreável, o que facilita a auditoria por parte de juízes, advogados e até mesmo das partes envolvidas.
Para quem investe ou utiliza criptomoedas, a chegada do CriptoJud significa que ativos mantidos em exchanges brasileiras poderão ser localizados e bloqueados com muito mais rapidez. Isso reforça a importância de compreender as implicações jurídicas de manter criptoativos em custódia de terceiros, especialmente em casos de disputas ou dívidas judiciais.
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O CriptoJud é um sistema eletrônico criado pelo Conselho Nacional de Justiça para facilitar a busca, o bloqueio, a custódia e a liquidação de criptoativos vinculados a processos judiciais. Ele centraliza e automatiza o envio de ordens judiciais para exchanges brasileiras.
Sim, desde que o ativo esteja listado e custodiado por uma exchange brasileira integrada ao sistema. Isso inclui criptomoedas populares como Bitcoin, Ethereum e stablecoins, entre outras.
Não. O CriptoJud só tem alcance sobre corretoras com sede no Brasil. Exchanges estrangeiras ou carteiras privadas não podem ser acessadas diretamente pela ferramenta.
O CriptoJud será implementado de forma gradual nos tribunais brasileiros, seguindo um cronograma definido pelo CNJ. A adesão das exchanges será progressiva.
Sim. Além de execuções cíveis e fiscais, o sistema poderá ser utilizado em medidas cautelares, arresto e sequestro de bens, inclusive em investigações de crimes financeiros.
