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GENIUS Act: entenda a nova lei dos EUA para stablecoins e seus impactos globais
9 de setembro de 2025 |
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9 de setembro de 2025 |
Você já ouviu falar no GENIUS Act? Ele representa um marco no crescimento do mercado cripto e de stablecoins nos Estados Unidos e em todo o mundo.
É um fato que, nos últimos anos, o mundo financeiro tem passado por uma transformação impulsionada pela digitalização dos pagamentos, inovação tecnológica e busca por soluções mais ágeis. A ascensão de novas formas de digitalização estão mudando a maneira como lidamos com dinheiro.
Essa revolução não se limita às criptomoedas tradicionais, como o Bitcoin, mas se estende a outros ativos digitais. Entre eles, as chamadas stablecoins têm se destacado por unir a agilidade da tecnologia blockchain à estabilidade de moedas fortes.
Assim, diferentes países começaram a avaliar como adaptar seus sistemas regulatórios para acompanhar essas mudanças. Nesse contexto, os Estados Unidos deram um passo importante ao aprovar uma legislação que promete redefinir o futuro das stablecoins!
Saiba mais sobre o GENIUS Act!
O GENIUS Act é uma lei sancionada nos Estados Unidos em 2025 com o objetivo de criar regras específicas para o mercado de stablecoins. O nome é uma sigla para Guiding and Establishing National Innovation for U.S. Stablecoins Act.
Ele se trata do primeiro marco regulatório federal voltado exclusivamente para esse tipo de ativo digital. A medida foi aprovada em um contexto em que as stablecoins movimentam bilhões de dólares diariamente, mas ainda careciam de diretrizes jurídicas claras nos EUA.
Até então, não havia normas federais que definissem quem poderia emitir essas moedas, como deveriam ser lastreadas ou quais padrões de supervisão deveriam seguir.
Desse modo, o GENIUS Act busca equilibrar dois objetivos:
Com isso, ele abre espaço para que as stablecoins tenham uma adoção mais ampla dentro do mercado financeiro tradicional.
Um dos pilares do GENIUS Act é estabelecer quem está autorizado a emitir stablecoins de pagamento. A lei permite a atuação tanto de bancos licenciados quanto de entidades não bancárias, desde que cumpram requisitos rigorosos relacionados a capital, liquidez e transparência.
Os emissores precisam se registrar junto a autoridades regulatórias estaduais ou federais. Além disso, o GENIUS Act define diretrizes específicas para empresas estrangeiras que desejem operar no mercado norte-americano, ampliando o alcance da regulação para além das fronteiras dos Estados Unidos.
Outro aspecto relevante é a limitação do papel da Securities and Exchange Commission (SEC), equivalente americana à Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Essa exclusão foi recebida pelo setor cripto como uma vitória, já que reduz o risco de um excesso de fiscalização por parte do órgão responsável pelo mercado de valores mobiliários.
Para que uma stablecoin seja classificada como de pagamento pelo GENIUS Act, ela deve ter lastro integral na proporção de 1:1 em ativos altamente líquidos. Isso significa que cada unidade emitida precisa estar garantida por dólares em caixa, títulos do Tesouro de curto prazo ou depósitos em instituições financeiras reguladas.
A lei proíbe o uso dessas reservas em aplicações de risco, como empréstimos especulativos ou operações alavancadas. Ela também exige a segregação obrigatória entre os fundos destinados ao lastro e o patrimônio próprio da empresa emissora, evitando conflitos de interesse e aumentando a proteção dos usuários.
No campo da fiscalização, o GENIUS Act estabelece relatórios periódicos de transparência e auditorias obrigatórias.
Para emissores de grande porte — aqueles com capitalização de mercado superior a US$ 50 bilhões — a lei impõe a realização de auditorias anuais independentes, reforçando a confiança e a solidez do sistema.
A sanção do GENIUS Act é considerada um marco para a modernização financeira dos Estados Unidos. Ao eliminar a incerteza regulatória, a lei cria condições mais seguras para que bancos e fintechs integrem stablecoins em seus serviços de forma estruturada.
A expectativa é que a medida acelere a digitalização dos pagamentos, reduza custos operacionais e aumente a competitividade do sistema financeiro americano. Além disso, ela deve ampliar a demanda por ativos em dólar e por títulos do Tesouro, já que são os principais instrumentos aceitos para lastrear as stablecoins.
Esse movimento, no entanto, representa tanto oportunidades quanto riscos. De um lado, pode consolidar os EUA como liderança global na era das finanças digitais; de outro, exige monitoramento constante das autoridades para prevenir desequilíbrios e mitigar potenciais ameaças à estabilidade financeira.
Para as empresas emissoras, a principal mudança trazida pelo GENIUS Act é a elevação do nível de exigência regulatória. Cumprir com auditorias independentes, publicar relatórios de transparência e manter reservas integrais em ativos líquidos tende a aumentar os custos de operação.
Nesse cenário, projetos menores podem enfrentar dificuldades para se sustentar, o que pode resultar em maior concentração do mercado em grandes instituições financeiras e de tecnologia. Por outro lado, a previsibilidade regulatória abre caminho para que empresas de tecnologia, varejo e até novos players considerem lançar suas próprias stablecoins.
Para os investidores, o novo ambiente é de maior segurança e confiança. A clareza jurídica deve estimular a entrada de fundos institucionais e até de planos de previdência no mercado de stablecoins, ampliando a integração entre criptoativos e finanças tradicionais.
O impacto do GENIUS Act vai muito além das fronteiras dos Estados Unidos. No cenário internacional, a lei fortalece o dólar tokenizado como padrão global.
Por exemplo, ela pode funcionar como um instrumento de soft power americano em contraposição a iniciativas da China e da União Europeia para desenvolver suas próprias moedas digitais.
No Brasil, a regulação norte-americana pode acelerar o debate sobre diretrizes específicas para stablecoins privadas, em complemento à Lei das Criptomoedas e à implantação do Drex.
Empresas brasileiras que utilizam stablecoins internacionais também precisarão se adaptar às exigências impostas pelos emissores regulados nos EUA.
Para empresas, investidores e países como o Brasil, acompanhar de perto essa transformação é fundamental, já que o futuro das finanças digitais tende a ser moldado pelo modelo norte-americano.
O que é o GENIUS Act?
O GENIUS Act é a primeira lei federal dos Estados Unidos criada exclusivamente para regular stablecoins. Aprovada em 2025, ela define regras de emissão, lastro e supervisão, trazendo mais segurança e transparência ao setor.
Quem pode emitir stablecoins segundo o GENIUS Act?
A lei autoriza tanto bancos licenciados quanto entidades não bancárias, desde que atendam aos requisitos de capital, liquidez e transparência. Empresas estrangeiras que desejem atuar nos EUA também precisam seguir essas regras.
Quais são os principais benefícios para investidores?
A nova regulação aumenta a confiança no mercado, pois reduz incertezas jurídicas e garante mais transparência. Isso deve atrair fundos institucionais e até planos de previdência, ampliando o acesso de investidores ao setor.
O GENIUS Act afeta apenas os EUA?
Não. A lei fortalece o dólar tokenizado como padrão global e influencia debates regulatórios em outros países, como o Brasil, que já discute a integração entre stablecoins privadas e o Real Digital.
