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Enquadramento das stablecoins como câmbio no Brasil: o que está em jogo e como isso pode afetar você
1 de outubro de 2025 |
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1 de outubro de 2025 |
As stablecoins estão no centro de um dos principais debates regulatórios do Brasil. O Banco Central (Bacen) avalia enquadrar essas moedas digitais estáveis como operações de câmbio, o que pode mudar a forma como o mercado utiliza a tecnologia.
A proposta envolve pontos como governança, segurança cibernética e tributação — incluindo a possibilidade de incidência do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O impacto também atinge o sistema bancário, já que as stablecoins podem reduzir a dependência de intermediários financeiros.
Neste artigo, você vai entender por que o tema ganhou prioridade, quais os efeitos práticos dessa regulação e como empresas e usuários podem se preparar para as mudanças.
Desde a aprovação da Lei 14.478/22, o mercado de criptoativos passou a ter uma base legal no Brasil. A norma estabeleceu requisitos mínimos para exchanges e distribuidoras, mas deixou pontos importantes em aberto.
O Bacen avançou em consultas públicas para definir regras mais rígidas de KYC (conheça seu cliente), prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/AML) e resposta a incidentes de segurança.
O objetivo é proteger consumidores e reduzir o uso de stablecoins em esquemas de fraude ou financiamento ilícito.
Esse movimento também responde à posição do Brasil no cenário global. O país está entre os dez maiores em adoção de criptoativos, segundo pesquisas recentes. Para o regulador, é prioridade garantir que esse volume expressivo não opere fora do alcance da supervisão oficial.
Aproveite para ler: GENIUS Act: entenda a nova lei dos EUA para stablecoins e seus impactos globais
Quando o Banco Central fala em “tratamento cambial”, a referência é à natureza da operação. Se a transação envolve troca de valores entre moedas — reais, dólares ou tokens lastreados em dólar — ela pode ser enquadrada como câmbio.
Isso não é exatamente novidade. Há anos o Bacen já entende que pagamentos internacionais feitos em ativos virtuais devem obedecer às regras cambiais.
Portanto, o enquadramento reforça que stablecoins não ficam à margem do sistema, mas sim dentro de um arcabouço conhecido e controlado.
Para o mercado, a sinalização é clara: a tendência é que as regras fortaleçam o câmbio oficial, e não criem um sistema paralelo de liquidação internacional.
Veja também: O que é câmbio onchain e como funcionam essas operações?
Aqui mora o ponto mais sensível do debate. Tratar stablecoins como parte do mercado de câmbio não significa automaticamente aplicar IOF a qualquer compra e venda de token estável.
O imposto incide apenas sobre operações cambiais formais, o que pode não abranger trocas simples entre carteiras digitais.
A questão é a conversão entre moedas. Sempre que houver troca efetiva entre real e uma moeda estrangeira — ainda que intermediada por stablecoins —, o risco de incidência do IOF aumenta.
Já em transferências entre carteiras digitais dentro do Brasil, sem conversão para outra moeda ou passagem por instituição financeira, o enquadramento não é tão evidente.
Outro fator é o objetivo da operação. Se o uso da stablecoin estiver ligado ao pagamento de bens ou serviços no exterior, a tributação pode ser aplicada sobre a natureza da transação.
O desafio está justamente nessa zona cinzenta: como diferenciar transações que têm efeito cambial daquelas que funcionam apenas como transferência digital entre usuários?
É nesse espaço que o debate regulatório acontece. Enquanto o Governo vê no IOF uma oportunidade de ampliar o controle fiscal, parte do Congresso alerta para os riscos de sufocar inovação e competitividade no setor.
A adoção crescente das stablecoins tem efeitos além da tributação. Quando usuários migram recursos de depósitos bancários para carteiras digitais, os bancos perdem parte do funding que sustenta a oferta de crédito.
Esse movimento é chamado de desintermediação bancária. Se ganhar escala, ele pode reduzir a capacidade dos bancos de emprestar e afetar a política monetária, que depende justamente do crédito para funcionar.
Outro ponto estrutural é a dolarização. Hoje, a maioria das stablecoins é lastreada em dólar, criando demanda contínua por títulos do Tesouro dos EUA.
Isso fortalece a moeda americana e coloca economias emergentes, como o Brasil, diante de um dilema entre se beneficiar da estabilidade do dólar e preservar a autonomia cambial.
Se a resolução do Banco Central confirmar o tratamento cambial com exigências reforçadas de governança e segurança, o dia a dia das operações com stablecoins tende a ficar mais parecido com o do câmbio regulado.
O futuro das stablecoins no Brasil dependerá de três frentes principais:
Além disso, será importante observar como o mercado se ajusta — desde integrações bancárias até novos produtos de pagamento internacional.
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São criptoativos projetados para manter valor estável, geralmente lastreados em moedas fortes como o dólar.
Porque grande parte das transações com cripto no Brasil usam stablecoins, o que exige regras de governança, segurança e supervisão para proteger consumidores e reduzir riscos de fraude.
Significa tratar transações com stablecoins que envolvam moedas estrangeiras pelas mesmas regras do mercado cambial tradicional.
Ainda não há definição. O imposto incide em operações cambiais formais, mas o governo estuda ampliar a arrecadação sobre transações digitais, enquanto parte do Congresso resiste à ideia.
Haverá mais exigências de compliance, custos adicionais em algumas operações e maior clareza nas regras para pagamentos internacionais, mas também mais segurança jurídica.
